HC 981510 - DECISAO

HC 981510 - DECISAO

A inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente porque as instâncias ordinárias forneceram fundamentação idônea e individualizada, amparada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade, modus operandi e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva e a vedação do recurso em liberdade.

Parties
Paciente: ROBSON OSVALDO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

ROBSON OSVALDO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Manutenção da custódia ao final da instrução quando o acusado permaneceu preso

Ratio Decidendi

A inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente porque as instâncias ordinárias forneceram fundamentação idônea e individualizada, amparada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade, modus operandi e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva e a vedação do recurso em liberdade.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.