HC 954293 - ACORDAO

HC 954293 - ACORDAO

A apreensão de uma pistola .380mm, uma submetralhadora calibre .9mm, quantidade de drogas e demais apetrechos constitui fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade que permita a superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: Joao Paulo dos Santos Flores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

Joao Paulo dos Santos Flores

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de armas e drogas
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de sua superação

Ratio Decidendi

A apreensão de uma pistola .380mm, uma submetralhadora calibre .9mm, quantidade de drogas e demais apetrechos constitui fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade que permita a superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante