HC 965218 - DECISAO

HC 965218 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de ausência de autoria demandam dilação probatória inadequada na via do habeas corpus, os fundamentos da prisão preventiva não foram apreciados pelo Tribunal estadual (impedindo revisão por supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão do julgamento dos embargos infringentes em 18/2/2025; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (RSE n. 8008879-23.2022.8.05.0146); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Embargos Infringentes, Análise De Provas No Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Embargos Infringentes Análise De Provas No Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (RSE n. 8008879-23.2022.8.05.0146)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento dos embargos infringentes
  2. 2 ausência de autoria
  3. 3 fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de ausência de autoria demandam dilação probatória inadequada na via do habeas corpus, os fundamentos da prisão preventiva não foram apreciados pelo Tribunal estadual (impedindo revisão por supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão do julgamento dos embargos infringentes em 18/2/2025; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus