HC 976467 - DECISAO
O habeas corpus não conheceu/teve a ordem denegada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada e mantida com fundamentação concreta, apoiada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco à aplicação da lei penal (não localização do réu), atendendo aos requisitos do art. 312 e 313 do CPP, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante a ser sanada por habeas corpus.
- Parties
- Paciente: AGNALDO FRANCISCO SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministrio Publico: Ministério Público; Corréu: Eduardo Carrascosa Franco Machado; Corréu: Danilo Henrique Rocha Valarini; Corréu: André Correa Macieira; Corréu: Vulgo "Deko"; Corréu: Adrian Antony Rodrigues Vidal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- ordem denegada / habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AGNALDO FRANCISCO SOARES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Ministério Público
Ministrio Publico
Eduardo Carrascosa Franco Machado
Corréu
Danilo Henrique Rocha Valarini
Corréu
André Correa Macieira
Corréu
Vulgo "Deko"
Corréu
Adrian Antony Rodrigues Vidal
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da decretação da prisão preventiva
- 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus não conheceu/teve a ordem denegada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada e mantida com fundamentação concreta, apoiada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco à aplicação da lei penal (não localização do réu), atendendo aos requisitos do art. 312 e 313 do CPP, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante a ser sanada por habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada / habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
- DENEGA-SE A ORDEM
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment