RHC 211391 - DECISAO

RHC 211391 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, fundada na prova da existência do crime e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no risco fundado de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo ou ato procrastinatório estatal, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento, e entendeu-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO FONSECA DE SANTANA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
recurso a que se nega seguimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Circunstanciado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Furto Circunstanciado Habeas Corpus

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Parties

ALEXSANDRO FONSECA DE SANTANA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, fundada na prova da existência do crime e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no risco fundado de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo ou ato procrastinatório estatal, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento, e entendeu-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

recurso a que se nega seguimento

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.