RHC 211493 - DECISAO

RHC 211493 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munições, e registro pretérito de tráfico — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo tais circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública e impedir a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DALVAN COSTA ROCHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pelo Stj, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DALVAN COSTA ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pelo Stj, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 contumácia delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munições, e registro pretérito de tráfico — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo tais circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública e impedir a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.