HC 972357 - DECISAO

HC 972357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, com indícios de autoria e materialidade, gravidade dos crimes, modus operandi ligado a ponto de venda de drogas, posse de arma municiada oriunda de furto e porções de drogas, configurando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TIAGO GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

TIAGO GONCALVES DA SILVA

Paciente

1ª Câmara de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, com indícios de autoria e materialidade, gravidade dos crimes, modus operandi ligado a ponto de venda de drogas, posse de arma municiada oriunda de furto e porções de drogas, configurando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.