RHC 211546 - DECISAO

RHC 211546 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não se pode, por habeas corpus, revolver prova e fatos e que, no caso, a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (laudos necroscópicos, comunicações por e-mail, depoimentos, dados de aparelho celular, boletins de ocorrência) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal diante da alegada liderança em organização criminosa e risco de obstrução das investigações, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO CARDOSO MOTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal/por Fotografia (whats App), Organização Criminosa (pcc), Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Indícios De Autoria Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal/por Fotografia (whats App) Organização Criminosa (pcc) +2 more

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Parties

ALEXSANDRO CARDOSO MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela integração/chefia de organização criminosa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não se pode, por habeas corpus, revolver prova e fatos e que, no caso, a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (laudos necroscópicos, comunicações por e-mail, depoimentos, dados de aparelho celular, boletins de ocorrência) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal diante da alegada liderança em organização criminosa e risco de obstrução das investigações, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e negado provimento
  • Publique-se. Intimem-se.