RHC 201766 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi (agressão ao genitor idoso em tratamento de hemodiálise e ameaças recorrentes), a gravidade concreta do crime e os maus antecedentes do paciente (duas condenações transitadas em julgado) — evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, sendo, portanto, idônea a decisão que converteu a custódia em preventiva e não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Agravante: KERLEY PESSOA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Pessoa Idosa Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Maus Antecedentes +1 more

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Parties

KERLEY PESSOA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e dos maus antecedentes como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi (agressão ao genitor idoso em tratamento de hemodiálise e ameaças recorrentes), a gravidade concreta do crime e os maus antecedentes do paciente (duas condenações transitadas em julgado) — evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, sendo, portanto, idônea a decisão que converteu a custódia em preventiva e não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Kerley Pessoa de Souza.