HC 981985 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido por aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se vislumbrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões a quo; adicionalmente, uma análise perfunctória aponta indícios suficientes da materialidade e autoria e fundamentos idôneos para a prisão preventiva (apreensão de drogas, balança, quantia em dinheiro, laudo pericial, reincidência e medidas protetivas anteriores), razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: RAFAEL TADEU LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Sobre Pedido Liminar (indeferimento De Liminar)
- Outcome
- indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Indefirimento De Liminar, Súmula 691 STF, Prova Pericial, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAFAEL TADEU LEITE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Sobre Pedido Liminar (indeferimento De Liminar)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal superior
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido por aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se vislumbrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões a quo; adicionalmente, uma análise perfunctória aponta indícios suficientes da materialidade e autoria e fundamentos idôneos para a prisão preventiva (apreensão de drogas, balança, quantia em dinheiro, laudo pericial, reincidência e medidas protetivas anteriores), razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Orders
- Indeferida liminarmente a presente ordem de Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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