HC 979961 - DECISAO

HC 979961 - DECISAO

Ausente ilegalidade manifesta; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nas numerosas ocorrências registradas e no potencial de periculosidade do paciente, não estando comprovada de forma inequívoca a fragilidade de sua saúde que inviabilizasse tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente provas, razão pela qual o writ foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: RENATO DOS SANTOS UMEBAYASHI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Estado De Saúde Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Estado De Saúde Mental

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Parties

RENATO DOS SANTOS UMEBAYASHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ausente ilegalidade manifesta; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nas numerosas ocorrências registradas e no potencial de periculosidade do paciente, não estando comprovada de forma inequívoca a fragilidade de sua saúde que inviabilizasse tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente provas, razão pela qual o writ foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.