RHC 211561 - DECISAO

RHC 211561 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu estarem presentes, de forma concreta, os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: indícios de autoria e prova da materialidade do roubo cometido com grave ameaça e emprego de arma branca, a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e maus antecedentes/reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ ROBERTO LEITE VARELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Do Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Prisão Cautelar Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ROBERTO LEITE VARELA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu estarem presentes, de forma concreta, os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: indícios de autoria e prova da materialidade do roubo cometido com grave ameaça e emprego de arma branca, a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e maus antecedentes/reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.