RHC 211528 - DECISAO

RHC 211528 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há fundamentação concreta nos autos: o modus operandi (ação com outros corréus e uso de arma de fogo), subtração de bens de propriedade rural incluindo um trator carregado em caminhão conduzido pelo recorrente, o que evidencia periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; jurisprudência do STF e do STJ e a reincidência reforçam a conclusão de ausência de ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ALEX JUNIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Periculosidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Periculosidade Concreta Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX JUNIO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na periculosidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há fundamentação concreta nos autos: o modus operandi (ação com outros corréus e uso de arma de fogo), subtração de bens de propriedade rural incluindo um trator carregado em caminhão conduzido pelo recorrente, o que evidencia periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; jurisprudência do STF e do STJ e a reincidência reforçam a conclusão de ausência de ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se. Intimem -se.