HC 981316 - DECISAO

HC 981316 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (apreensão de quantidade significativa de maconha superior a dois quilos, balanças de precisão, relatos policiais e confissão do corréu) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração; adicionalmente, a prisão domiciliar foi considerada inadequada diante da presença da criança no momento do crime e da existência de drogas e material de tráfico na residência, circunstâncias que integram as exceções reconhecidas pelo STF e autorizam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUANA SILVERIO BENTO; Corréu: EMANOEL SANTOS LUIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

LUANA SILVERIO BENTO

Paciente

EMANOEL SANTOS LUIZ

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (apreensão de quantidade significativa de maconha superior a dois quilos, balanças de precisão, relatos policiais e confissão do corréu) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração; adicionalmente, a prisão domiciliar foi considerada inadequada diante da presença da criança no momento do crime e da existência de drogas e material de tráfico na residência, circunstâncias que integram as exceções reconhecidas pelo STF e autorizam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.