RHC 211642 - DECISAO

RHC 211642 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com objetos subtraídos e armas), pela gravidade concreta do modus operandi (veículo clonado, uso de arma com numeração suprimida e atuação em concurso de agentes) e pelo risco à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CAUAN ROCHA DE SOUZA; Coacusado: JOÃO VITOR DOS SANTOS BRANDÃO; Coacusado: ALEHANDRO DOS SANTOS BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAUAN ROCHA DE SOUZA

Recorrente

JOÃO VITOR DOS SANTOS BRANDÃO

Coacusado

ALEHANDRO DOS SANTOS BRANDÃO

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise da gravidade concreta do delito e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com objetos subtraídos e armas), pela gravidade concreta do modus operandi (veículo clonado, uso de arma com numeração suprimida e atuação em concurso de agentes) e pelo risco à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se