RHC 211537 - DECISAO

RHC 211537 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, pelo histórico de agressões e comportamento periculoso do acusado, e pelo risco real de reiteração criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, estando a decisão adequadamente fundamentada nos arts. 310, 312 e 313 do CPP e na Lei nº 11.340/06.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS PIMENTA DE SOUZA; Vítima: Elaine de Almeida Pimenta de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido/ordem Denegada
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 313, III CPP, Medidas Protetivas, Lesão Corporal, Ameaça, Injúria
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 313, III CPP +4 more

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Parties

ANTONIO CARLOS PIMENTA DE SOUZA

Recorrente

Elaine de Almeida Pimenta de Souza

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, pelo histórico de agressões e comportamento periculoso do acusado, e pelo risco real de reiteração criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, estando a decisão adequadamente fundamentada nos arts. 310, 312 e 313 do CPP e na Lei nº 11.340/06.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.