HC 979366 - DECISAO

HC 979366 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão e, no juízo de retratação, manteve-se a denegação do habeas corpus porque a contumácia do agente (processo em grau de recurso por tráfico) e a quantidade/variedade de drogas apreendidas evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Embargante: ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (juízo De Retratação)
Outcome
Acolho os embargos de declaração e, no juízo de retratação, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares, Embargos De Declaração
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de reconhecimento da primariedade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em contumácia e em quantidade/variedade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão e, no juízo de retratação, manteve-se a denegação do habeas corpus porque a contumácia do agente (processo em grau de recurso por tráfico) e a quantidade/variedade de drogas apreendidas evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração e, no juízo de retratação, denego o habeas corpus.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração
  • No juízo de retratação, denego o habeas corpus