RHC 210345 - DECISAO

RHC 210345 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma, periculosidade e gravidade do delito) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; não cabe na via estreita do habeas corpus o reexame de matéria fático-probatória, motivo pelo qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente: DJENNYFFER SILVA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Reexame De Matéria Fático Probatória, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Reexame De Matéria Fático Probatória Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DJENNYFFER SILVA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de prova fático-probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma, periculosidade e gravidade do delito) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; não cabe na via estreita do habeas corpus o reexame de matéria fático-probatória, motivo pelo qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.