HC 975939 - DECISAO

HC 975939 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário e não ter sido demonstrada ilegalidade flagrante; no mérito, a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta e contemporânea que indica prova da materialidade e indícios de autoria, bem como periculum in mora em razão da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (226g de cocaína e 2,1g de crack), o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/custodiado: MAYKON WESLEY DA SILVA BERNARDO; Custodiada/coacusada: JULIA DA CRUZ MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

MAYKON WESLEY DA SILVA BERNARDO

Paciente/custodiado

JULIA DA CRUZ MARTINS

Custodiada/coacusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário e não ter sido demonstrada ilegalidade flagrante; no mérito, a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta e contemporânea que indica prova da materialidade e indícios de autoria, bem como periculum in mora em razão da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (226g de cocaína e 2,1g de crack), o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se