HC 980495 - DECISAO

HC 980495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de arma de fogo, o que demonstra a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: IAGO RAMOS PEDRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

IAGO RAMOS PEDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de arma de fogo, o que demonstra a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.