RHC 211729 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos, especialmente na quantidade expressiva de droga apreendida (859,78 g de maconha), que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar a custódia nem autorizar medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: BRENER KEVEN MARTINS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
BRENER KEVEN MARTINS OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos, especialmente na quantidade expressiva de droga apreendida (859,78 g de maconha), que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar a custódia nem autorizar medidas cautelares diversas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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