RHC 209852 - DECISAO

RHC 209852 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, dos indícios de autoria e da materialidade constantes do inquérito e depoimentos, da alegada participação em organização criminosa (GDE) e da condição de foragido, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FRANCISCO LUCAS DANTAS DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Motivos, Foragido/fuga, Organização Criminosa (gde)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Motivos +2 more

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Parties

FRANCISCO LUCAS DANTAS DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, dos indícios de autoria e da materialidade constantes do inquérito e depoimentos, da alegada participação em organização criminosa (GDE) e da condição de foragido, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.