RHC 207684 - DECISAO

RHC 207684 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, porquanto presentes a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal (temor de testemunhas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, afastou-se a alegação de ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional.

Parties
Recorrente: BRUNO ALEXANDRE DE MOURA, nome social EMANUELLY GAVACH; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

BRUNO ALEXANDRE DE MOURA, nome social EMANUELLY GAVACH

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, porquanto presentes a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal (temor de testemunhas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, afastou-se a alegação de ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se