HC 979062 - DECISAO

HC 979062 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, com elementos que demonstram a gravidade do fato, o modus operandi, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, caracterizando a necessidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa

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Parties

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se há prova inequívoca de legítima defesa que autorize relaxamento da custódia
  3. 3 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, com elementos que demonstram a gravidade do fato, o modus operandi, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, caracterizando a necessidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se