HC 969758 - DECISAO

HC 969758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias a partir da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de arma de fogo, indícios de habitualidade delitiva e processo em curso), demonstrando risco concreto à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JOSELITO JUNIOR HENRIQUE ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSELITO JUNIOR HENRIQUE ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias a partir da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de arma de fogo, indícios de habitualidade delitiva e processo em curso), demonstrando risco concreto à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.