HC 972708 - DECISAO

HC 972708 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 20/1/2025, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DILSON RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Plantão Judiciário, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Plantão Judiciário Constrangimento Ilegal

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Parties

DILSON RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 caráter de urgência para apreciação de habeas corpus em plantão
  3. 3 efeito da revogação da prisão sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 20/1/2025, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.