RHC 210124 - DECISAO

RHC 210124 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — em especial a apreensão de 3,057 kg de maconha — o que revela periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar, além de haver impossibilidade de reavaliação probatória via habeas corpus, sendo o juízo sobre o fumus comissi delicti necessariamente indiciário nesta fase processual.

Parties
Paciente: DEIVIDY SANTA CLARA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DEIVIDY SANTA CLARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — em especial a apreensão de 3,057 kg de maconha — o que revela periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar, além de haver impossibilidade de reavaliação probatória via habeas corpus, sendo o juízo sobre o fumus comissi delicti necessariamente indiciário nesta fase processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique‑se.