HC 981697 - DECISAO

HC 981697 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar a libertação; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, reforçada por precedente de habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: EDIVALDO DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade e a ordem não foi concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

EDIVALDO DA SILVA MARTINS

Paciente

1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga para justificar ordem prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar a libertação; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, reforçada por precedente de habeas corpus denegado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade e a ordem não foi concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade aptos a conceder a ordem