RHC 208184 - DECISAO

RHC 208184 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado), do fundado risco de reiteração delitiva e do fato de o paciente estar foragido, o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não há prova de que o recorrente seja o único responsável pelos cuidados do menor, e o reexame probatório necessário para acolher o pedido de prisão domiciliar é inviável na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GIRLAN RIBEIRO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Probatório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Fuga/foragido +2 more

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Parties

GIRLAN RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser pai de filho menor
  3. 3 fundamentação suficiente das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado), do fundado risco de reiteração delitiva e do fato de o paciente estar foragido, o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não há prova de que o recorrente seja o único responsável pelos cuidados do menor, e o reexame probatório necessário para acolher o pedido de prisão domiciliar é inviável na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.