HC 889842 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e conveniência da instrução diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel, repetição de facadas, periculosidade), sendo insuficientes as medidas alternativas; portanto, não há constrangimento ilegal que autorize a revogação da custódia.

Parties: Paciente: VIVIAN ROCHA HANAI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

VIVIAN ROCHA HANAI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional e possível violação do art. 315 do CPP e do art. 93, IX, CF
3 inadequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP diante da gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
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