HC 982344 - DECISAO

HC 982344 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta consistente em tentativa de feminicídio por atropelamento e a periculosidade do paciente — o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL ANTUNES MACHADO BORGES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANIEL ANTUNES MACHADO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta consistente em tentativa de feminicídio por atropelamento e a periculosidade do paciente — o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.