HC 973531 - DECISAO

HC 973531 - DECISAO

Com a juntada do acórdão originário e verificação de que a decisão liminar do Desembargador relator foi substituída por decisão colegiada terminativa de segundo grau, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental; por esse motivo o pedido foi julgado prejudicado, sendo reconsiderada a decisão inicial que indeferiu o processamento.

Parties
Paciente/impetrante/agravante: ADELINO SCHMOLLER; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Reconsideração E Julgamento Prejudicado
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 37-38 e, no mais, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto, Súmula 691 Do STF, Saúde Do Preso
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto Súmula 691 Do STF Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

ADELINO SCHMOLLER

Paciente/impetrante/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Reconsideração E Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de decisão colegiada substitutiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por doença e idade avançada do paciente
  3. 3 análise de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a juntada do acórdão originário e verificação de que a decisão liminar do Desembargador relator foi substituída por decisão colegiada terminativa de segundo grau, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental; por esse motivo o pedido foi julgado prejudicado, sendo reconsiderada a decisão inicial que indeferiu o processamento.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 37-38 e, no mais, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 37-38
  • Julgar prejudicado o habeas corpus