HC 956545 - DECISAO

HC 956545 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência específica e o descumprimento reiterado de medidas cautelares —, configurando fundado receio de reiteração delitiva; ademais, as provas médicas juntadas foram consideradas insuficientes para concluir pela inimputabilidade e a matéria exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX BRUNO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Dependência Química, Art. 306 Do Código De Trânsito Brasileiro, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Dependência Química Art. 306 Do Código De Trânsito Brasileiro Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX BRUNO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pericial para alegação de inimputabilidade por transtorno psiquiátrico
  3. 3 possibilidade de aplicação da via estreita do habeas corpus em matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência específica e o descumprimento reiterado de medidas cautelares —, configurando fundado receio de reiteração delitiva; ademais, as provas médicas juntadas foram consideradas insuficientes para concluir pela inimputabilidade e a matéria exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se