HC 981247 - DECISAO

HC 981247 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio na ausência de ilegalidade manifesta; a prisão preventiva, conforme decreto do juízo de primeiro grau, encontra fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na confissão informal, na quantidade e natureza da droga apreendida e nos antecedentes e reiteração de condutas do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantificação De Entorpecente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Prova Ilícita Medidas Cautelares +3 more

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Parties

GABRIEL PEREIRA SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 ilegalidade da entrada domiciliar e prova ilícita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio na ausência de ilegalidade manifesta; a prisão preventiva, conforme decreto do juízo de primeiro grau, encontra fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na confissão informal, na quantidade e natureza da droga apreendida e nos antecedentes e reiteração de condutas do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se