HC 916110 - DECISAO

HC 916110 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, porquanto, nos limites da cognição sumária própria da via, as instâncias ordinárias consignaram elementos objetivos (denúncia circunstanciada, identificação de veículo e residência, monitoramento, comportamento suspeito e fuga de terceiro, apreensão de entorpecentes) que justificaram a abordagem e as buscas e demonstraram necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; assim, diante da ausência de flagrante ilegalidade, a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: WESCLEY JOHNSON DOS SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita +2 more

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Parties

WESCLEY JOHNSON DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas obtidas em decorrência das buscas
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, porquanto, nos limites da cognição sumária própria da via, as instâncias ordinárias consignaram elementos objetivos (denúncia circunstanciada, identificação de veículo e residência, monitoramento, comportamento suspeito e fuga de terceiro, apreensão de entorpecentes) que justificaram a abordagem e as buscas e demonstraram necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; assim, diante da ausência de flagrante ilegalidade, a impetração não merece provimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.