HC 982106 - DECISAO
O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria foi tratada à luz de jurisprudência consolidada; o Tribunal de origem concluiu não haver desídia ou inércia capazes de configurar excesso de prazo e manteve a prisão preventiva com fundamento na permanência do paciente foragido por mais de três anos, existência de indícios de autoria e de risco à aplicação da lei penal e à instrução processual (art. 312 do CPP).
- Parties
- Paciente: LUCAS CRISTIANO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUCAS CRISTIANO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria foi tratada à luz de jurisprudência consolidada; o Tribunal de origem concluiu não haver desídia ou inércia capazes de configurar excesso de prazo e manteve a prisão preventiva com fundamento na permanência do paciente foragido por mais de três anos, existência de indícios de autoria e de risco à aplicação da lei penal e à instrução processual (art. 312 do CPP).
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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