HC 958542 - DECISAO

HC 958542 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de gravidade da conduta (variedade de drogas apreendidas e valores em espécie que indicam atos de mercancia), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: WELINGTON NEVES CALIXTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Prova Ilícita Medidas Cautelares +1 more

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Parties

WELINGTON NEVES CALIXTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal sem fundada suspeita (art.244 CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de gravidade da conduta (variedade de drogas apreendidas e valores em espécie que indicam atos de mercancia), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.