HC 978246 - DECISAO

HC 978246 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, em especial pela gravidade concreta do modus operandi (tortura e extorsão mediante sequestro com violência e coação) e pelas ameaças às vítimas; a jurisprudência do STJ admite prisão preventiva nessas circunstâncias e reconhece que contemporaneidade se refere à persistência dos motivos ensejadores da prisão; por isso, as condições pessoais favoráveis do paciente não justificam a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TARCIO BRUNO COSTA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Extorsão Mediante Sequestro, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Militar Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Extorsão Mediante Sequestro Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

TARCIO BRUNO COSTA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, em especial pela gravidade concreta do modus operandi (tortura e extorsão mediante sequestro com violência e coação) e pelas ameaças às vítimas; a jurisprudência do STJ admite prisão preventiva nessas circunstâncias e reconhece que contemporaneidade se refere à persistência dos motivos ensejadores da prisão; por isso, as condições pessoais favoráveis do paciente não justificam a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.