RHC 201167 - DECISAO

RHC 201167 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou que a Defensoria Pública apresentou defesa tempestiva e não há prova de deficiência que gere nulidade; a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade e na proteção da ordem pública; ademais, não se exige a revisão periódica ex officio da prisão preventiva quando o acusado se encontra foragido, de modo que a manutenção da custódia cautelar foi adequada.

Parties
Impetrante: THOMAS SOUZA POLVORA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Defesa Técnica: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Deficiência De Defesa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Deficiência De Defesa Pronúncia Tribunal Do Júri Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

THOMAS SOUZA POLVORA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Defensoria Pública

Defesa Técnica

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência ou insuficiência de defesa técnica
  2. 2 preclusão lógica mencionada na decisão de pronúncia
  3. 3 obrigatoriedade de revisão periódica da prisão preventiva quando o acusado está foragido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou que a Defensoria Pública apresentou defesa tempestiva e não há prova de deficiência que gere nulidade; a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade e na proteção da ordem pública; ademais, não se exige a revisão periódica ex officio da prisão preventiva quando o acusado se encontra foragido, de modo que a manutenção da custódia cautelar foi adequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.