RHC 211529 - DECISAO

RHC 211529 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu presentes os requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), ante a gravidade concreta do roubo majorado praticado com grave ameaça, concurso de agentes e uso de arma de fogo, os antecedentes e a periculosidade do custodiado, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da regularidade da tramitação e da complexidade do caso.

Parties
Flagrado: CEZAR AUGUSTO CORREA MENDES; Flagrado: ERIK EDUARDO DE MOURA DE OLIVEIRA; Flagrado: JERONIMO MERLO QUADROS; Vítima: Ana Luiza; Vítima: Rafaela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CEZAR AUGUSTO CORREA MENDES

Flagrado

ERIK EDUARDO DE MOURA DE OLIVEIRA

Flagrado

JERONIMO MERLO QUADROS

Flagrado

Ana Luiza

Vítima

Rafaela

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Configuração ou não de excesso de prazo na formação da culpa que justifique relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu presentes os requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), ante a gravidade concreta do roubo majorado praticado com grave ameaça, concurso de agentes e uso de arma de fogo, os antecedentes e a periculosidade do custodiado, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da regularidade da tramitação e da complexidade do caso.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.