HC 982574 - DECISAO

HC 982574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (provas de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi — gravação e compartilhamento do vídeo — e vulnerabilidade da vítima), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas nem a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Injúria Racial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Injúria Racial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (provas de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi — gravação e compartilhamento do vídeo — e vulnerabilidade da vítima), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas nem a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.