RHC 210453 - DECISAO

RHC 210453 - DECISAO

Como o pedido de revogação da prisão preventiva foi acolhido e o paciente não se encontra preso, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto da impetração por superveniente revogação da prisão

Ratio Decidendi

Como o pedido de revogação da prisão preventiva foi acolhido e o paciente não se encontra preso, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.