HC 982284 - DECISAO

HC 982284 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria que exige análise do conjunto probatório, e não se verificou excesso de prazo na custódia cautelar diante da complexidade do feito e da regular tramitação com atos instrutórios e designação de audiência.

Parties
Paciente: WELLINGTON COSTA BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Organização Criminosa

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Parties

WELLINGTON COSTA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 complexidade da causa como justificativa para relativização do prazo processual

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria que exige análise do conjunto probatório, e não se verificou excesso de prazo na custódia cautelar diante da complexidade do feito e da regular tramitação com atos instrutórios e designação de audiência.

Court Disposition

indeferimento liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.