HC 979137 - DECISAO
Houve alteração relevante do quadro fático-processual em razão da concessão de liminar no HC n. 979.144/RJ, em 18/2/2025, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e estendeu seus efeitos aos pacientes deste agravo, tornando prejudicado o agravo regimental.
- Parties
- Paciente: SILIO JOSE MARINO; Paciente: JOSE LUIS DA SILVA DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Associação Criminosa, Expor À Venda Mercadorias Em Condições Impróprias Ao Consumo
Case Brief
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Parties
SILIO JOSE MARINO
Paciente
JOSE LUIS DA SILVA DE CASTRO
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do agravo regimental em razão da concessão de liminar no HC n. 979.144/RJ que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e teve seus efeitos estendidos aos pacientes deste agravo
Ratio Decidendi
Houve alteração relevante do quadro fático-processual em razão da concessão de liminar no HC n. 979.144/RJ, em 18/2/2025, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e estendeu seus efeitos aos pacientes deste agravo, tornando prejudicado o agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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