RHC 201074 - DECISAO

RHC 201074 - DECISAO

A decisão denegatória funda-se na existência de indícios concretos de autoria e de periculosidade (depoimentos que apontam que a paciente informou quando a vítima estaria em casa e teria realizado limpeza do local do homicídio, além de negar inicialmente o paradeiro do corpo e residir próximo ao local), na gravidade concreta dos crimes imputados (arts. 121, §2º, II, III e IV e 211 do Código Penal), e na necessidade de resguardar a ordem pública, a regularidade da instrução e a aplicação da lei penal, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: NATALLY MACHADO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante / Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

NATALLY MACHADO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, I, CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado perante a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegatória funda-se na existência de indícios concretos de autoria e de periculosidade (depoimentos que apontam que a paciente informou quando a vítima estaria em casa e teria realizado limpeza do local do homicídio, além de negar inicialmente o paradeiro do corpo e residir próximo ao local), na gravidade concreta dos crimes imputados (arts. 121, §2º, II, III e IV e 211 do Código Penal), e na necessidade de resguardar a ordem pública, a regularidade da instrução e a aplicação da lei penal, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.