HC 931112 - DECISAO

HC 931112 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no mérito, não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos probatórios (apreensão de drogas - 778 porções de cocaína - caderno com anotações de contabilidade do tráfico, indícios de atuação em central de distribuição, reincidência), demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEODIR DA SILVA; Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Da Custódia, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante +4 more

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Parties

LEODIR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal

Ministério Público Federal - MPF

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no mérito, não houve flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos probatórios (apreensão de drogas - 778 porções de cocaína - caderno com anotações de contabilidade do tráfico, indícios de atuação em central de distribuição, reincidência), demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.