RHC 210162 - DECISAO

RHC 210162 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, boletim, apreensões, reconhecimentos e confissão de coautor), além de risco concreto à ordem pública, instrução criminal e à aplicação da lei penal (indícios de reiteração delitiva, antecedentes e período de foragido), de modo que a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não afastam automaticamente a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: WELLINGTON BRUNO TEIXEIRA TOMAS CARDOSO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0112750-84.2024.8.16.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Periculum Libertatis (risco De Reiteração Delitiva), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Fuga/foragido, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Periculum Libertatis (risco De Reiteração Delitiva) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Fuga/foragido +1 more

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Parties

WELLINGTON BRUNO TEIXEIRA TOMAS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0112750-84.2024.8.16.0000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, boletim, apreensões, reconhecimentos e confissão de coautor), além de risco concreto à ordem pública, instrução criminal e à aplicação da lei penal (indícios de reiteração delitiva, antecedentes e período de foragido), de modo que a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não afastam automaticamente a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.