HC 956106 - DECISAO

HC 956106 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial a justificar a custódia cautelar, torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, devendo os fundamentos da manutenção da prisão serem impugnados por meio próprio no tribunal de origem; com base nisso, o writ foi declarado prejudicado (art. 34, XX, RI/STJ).

Parties
Paciente: WALDECI PIRES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares

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Parties

WALDECI PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial a justificar a custódia cautelar, torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, devendo os fundamentos da manutenção da prisão serem impugnados por meio próprio no tribunal de origem; com base nisso, o writ foi declarado prejudicado (art. 34, XX, RI/STJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.