HC 927985 - DECISAO

HC 927985 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, na via estreita do habeas corpus, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a revisão do decreto de prisão preventiva; as alegações de tortura não restaram comprovadas de forma incontroversa nos autos, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nas reiteradas prisões em flagrante pelo mesmo crime e no descumprimento de medidas cautelares, evidenciando risco à ordem pública.

Parties
Paciente: Jailson de Medeiros Machado; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tortura, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
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Parties

Jailson de Medeiros Machado

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas sob tortura

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, na via estreita do habeas corpus, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a revisão do decreto de prisão preventiva; as alegações de tortura não restaram comprovadas de forma incontroversa nos autos, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nas reiteradas prisões em flagrante pelo mesmo crime e no descumprimento de medidas cautelares, evidenciando risco à ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.