HC 965268 - DECISAO

HC 965268 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade; contudo, em exame do mérito, a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta, do relatório de investigação que evidencia a participação do paciente como fornecedor e integrante da associação para o tráfico, das comunicações extraídas dos celulares e dos antecedentes, demonstrando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON CORREA DA GRAÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada quanto ao mérito da custódia preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Digitais (whatsapp), Prova Ilícita, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Provas Digitais (whatsapp) Prova Ilícita Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON CORREA DA GRAÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 legitimidade das provas extraídas manualmente de aparelho celular (prints de Whatsapp)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para justificar a custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade; contudo, em exame do mérito, a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta, do relatório de investigação que evidencia a participação do paciente como fornecedor e integrante da associação para o tráfico, das comunicações extraídas dos celulares e dos antecedentes, demonstrando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada quanto ao mérito da custódia preventiva.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 219-221).
  • Publique-se.